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Política de privacidade da msg life ag/msg nexinsure ag

Introdução

Obrigado por visitar o nosso sítio web (www.msg-insurit.com) e pelo seu interesse nos nossos produtos e serviços.

www.msg-insurit.com é um sítio web conjunto da msg life ag e da msg nexinsure ag (doravante referidos como prestadores de serviços) sob a marca comum msg insur:it.

Os prestadores de serviços na aceção do artigo 5.º, n.º 1, da Telemediengesetz (TMG – lei alemã relativa aos meios de comunicação social) para o sítio web em www.msg-insurit.com são as seguintes empresas: msg life ag e msg nexinsure ag.

Além de fornecer aos nossos clientes um suporte holístico, a proteção dos seus dados pessoais é extremamente importante para nós.

Esta política de privacidade detalha as atividades que realizamos no âmbito da sua visita ao nosso sítio web e de acordo com os regulamentos legais de proteção de dados aplicáveis, que informações podemos recolher e em que formato são processadas.

Quaisquer alterações a esta política de privacidade serão publicadas nesta página para notificá-lo sobre quais dados são conservados e utilizados pelos prestadores de serviços.
As categorias mais importantes de informações relativas à proteção de dados são apresentadas a seguir.

I) Nome e morada dos responsáveis pelo tratamento

Os responsáveis pelo tratamento de dados incumbidos da recolha, do tratamento e da utilização dos seus dados pessoais, na aceção do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), são:

msg life ag
Humboldtstrasse 35, 70771 Leinfelden-Echterdingen, Alemanha
Tel.: +49 (0) 711,949,580, Fax: +49 (0) 711,949,589,949
e-mail: info@msg-life.com

msg nexinsure ag

Robert-Bürkle-Strasse 1, 85737 Ismaning, Alemanha

Tel.: +49 (0)89 961 017 100

Fax: +49 (0)89 961 011 113

e-mail: nexinsure@msg.group

Se pretender opor-se, de um modo geral, à recolha, ao tratamento e à utilização dos seus dados pelos prestadores de serviços de acordo com esta política de privacidade ou com aspetos específicos da mesma, pode enviar a sua notificação de oposição para os endereços acima indicados, por e-mail, fax ou correio.

II) Nome e morada do encarregado da proteção de dados

O encarregado da proteção de dados dos prestadores de serviços é:

Claus Bauer

msg systems ag

Robert-Bürkle-Strasse 1, 85737 Ismaning, Alemanha

Fax: +49 (0)89 961 011 113

e-mail: Datenschutz@msg.group

III) Informações gerais sobre o tratamento de dados

1) Porque utilizamos os dados

Pretendemos melhorar continuamente o nosso sítio web, os nossos produtos e serviços e torná-los mais atraentes. Só quando soubermos que secções do nosso sítio web são visitadas com mais frequência e durante mais tempo poderemos otimizar o conteúdo dos sítios web msg insur:it de acordo com as suas necessidades. Se nos confiar informações pessoais, estas serão utilizadas pelos prestadores de serviços para fins de administração técnica do sítio web, gestão de clientes, inquéritos de produtos e marketing. Quanto melhor compreendermos os seus desejos, mais rapidamente poderá encontrar a informação no nosso sítio web.

2) Recolha e tratamento de dados pessoais

Nesta secção, descrevemos a recolha de dados pessoais quando utiliza o nosso sítio web. Dados pessoais são todos os dados que podem ser identificados como pertencendo a si pessoalmente, por exemplo, o seu nome, morada, endereços de e-mail e hábitos enquanto utilizador.

Se o nosso sítio web lhe pedir para fornecer informações pessoais, tais como o seu nome, morada ou número de telefone, esse ato está sujeito a condições especiais, que lhe são comunicadas através da seguinte formulação:

“Consinto a recolha, o tratamento e a utilização dos meus dados pessoais, por exemplo, para efeitos de registo, um formulário de contacto, um inquérito, um concurso, um pedido de publicação, uma subscrição de uma newsletter, a execução de um contrato ou relações com clientes e medidas promocionais. Posso retirar este consentimento a qualquer momento, enviando uma notificação para msg life ag, Data Protection, Humboldtstr. 35, 70771 Leinfelden-Echterdingen, Alemanha, ou para msg nexinsure….”

Para além dos dados que nos fornece, utilizamos informações baseadas na forma como utiliza o nosso sítio web. Isto ajuda-nos a orientá-lo, o mais rapidamente possível, para informações que possam ser do seu interesse e a otimizar continuamente o nosso sítio web.

Quando visita o nosso sítio web, apenas recolhemos os dados pessoais que o seu browser envia para o nosso servidor. Se pretender visualizar o nosso sítio web, recolhemos os dados tecnicamente necessários para que possamos apresentar o nosso sítio web e garantir a sua estabilidade e segurança. São recolhidos os seguintes dados:

  • endereço IP do utilizador
  • data e hora do pedido ou do registo
  • conteúdo do pedido (página específica)
  • volume de dados transferidos em cada caso; fonte do pedido
  • informações sobre o tipo de browser
  • sistema operativo do utilizador
  • linguagem e versão do software do browser
  • sítios web a partir dos quais o sistema do utilizador acede ao nosso sítio web
  • sítios web visitados pelo sistema do utilizador através do nosso sítio web

Os dados também são conservados em ficheiros de registo no nosso sistema.

Apenas armazenamos outros dados pessoais se os fornecer, por exemplo, para efeitos de registo; um formulário de contacto; um inquérito; um concurso; um pedido de publicação; uma subscrição de uma newsletter; a execução de um contrato; ou para atrair, pesquisar e notificar potenciais clientes e, nestes casos, apenas na medida do permitido com base no consentimento dado por si ou em conformidade com os regulamentos legais aplicáveis. Os dados são introduzidos num formulário, encriptados e enviados para nós e depois conservados por nós.

Se um contacto utilizar o formulário, os dados inseridos no formulário de contacto serão transmitidos para nós e conservados. Por exemplo, estes dados incluem o seu primeiro nome, apelido, cargo, empresa, endereço de e-mail, número de telefone, mensagem ou comentário, morada, código postal, vila ou cidade, país e sítio web.

O seu consentimento quanto ao tratamento dos dados será solicitado como parte do processo de envio e será remetido para esta política de privacidade.

Em alternativa, pode também contactar-nos através do endereço de e-mail fornecido. Neste caso, os dados pessoais do utilizador transmitidos juntamente com o e-mail serão conservados.

3) Bases jurídicas para o tratamento de dados pessoais

Quando obtemos o consentimento de um titular dos dados ao tratamento de dados pessoais, o artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD serve de base jurídica.

O artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD serve como base jurídica para o tratamento de dados pessoais quando o tratamento for necessário para a execução de um contrato do qual o titular dos dados seja parte. Isto também se aplica ao tratamento de dados necessário para tomar medidas antes da celebração de um contrato.

O artigo 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD serve como base jurídica para o tratamento de dados pessoais quando o tratamento for necessário para o cumprimento de uma obrigação legal a que a nossa empresa esteja sujeita.

Além disso, processamos dados pessoais para os fins dos nossos interesses legítimos e os interesses legítimos de terceiros, de acordo com o artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD. Estes interesses legítimos incluem a preservação da funcionalidade dos nossos sistemas informáticos, a comercialização de produtos e serviços próprios e de terceiros e a documentação legalmente necessária dos contactos comerciais.

4) Finalidade do processamento

  1. a) A conservação temporária de um endereço IP pelo sistema é necessária para fins de transmissão do sítio web para o computador do utilizador. Para este efeito, o endereço IP do utilizador deve permanecer armazenado durante a duração da sessão. Os endereços IP são necessários para diagnosticar problemas e gerir o sítio web, bem como para informações demográficas.
    Os dados registados são utilizados exclusivamente para fins de segurança de dados, especialmente para evitar tentativas de hacking no nosso servidor e para avaliações estatísticas.
  2. Se nos fornecer outros dados pessoais, por exemplo, para efeitos de registo; um formulário de contacto; um inquérito; um concurso; um pedido de publicação; uma subscrição de newsletter; a execução de um contrato; ou para atrair, investigar e notificar potenciais clientes, utilizaremos os dados para efeitos de gestão de clientes e – se necessário – para processar e liquidar quaisquer transações na medida do necessário em cada caso.
  3. Se o titular dos dados contactar uma empresa dos prestadores de serviços com um pedido de informação (por exemplo, um pedido de informação a ser enviado através do nosso sítio web), o tratamento dos dados é permitido para que possamos cumprir o pedido. Os dados pessoais podem ser tratados para fins promocionais ou para estudos de mercado e de opinião, desde que sejam compatíveis com a finalidade para a qual os dados foram originalmente recolhidos.
  4. Se o titular dos dados nos contactar por e-mail, o tratamento de dados pessoais estabelece o interesse legítimo necessário no tratamento dos dados.
  5. Os restantes dados pessoais tratados durante o processo de envio servem para evitar a utilização indevida do formulário de contacto e garantir a segurança dos nossos sistemas informáticos.

5) Apagamento dos dados e duração da conservação

Os dados pessoais do titular dos dados serão apagados ou bloqueados assim que a finalidade para a qual foram conservados tiver sido atingida. Os dados só podem ser conservados para além deste ponto se previsto pela legislação europeia ou nacional em regulamentos europeus, leis ou outros decretos aos quais o responsável pelo tratamento esteja sujeito. Os dados serão bloqueados ou apagados no final de um período de conservação prescrito por estas normas legais, a menos que seja necessário continuar a conservar os dados para a celebração ou execução de um contrato.

Se os dados tiverem sido conservados em ficheiros de registo, serão apagados no prazo máximo de sete (7) dias. É possível conservar os dados por um período mais longo. Neste caso, os endereços IP do utilizador serão apagados ou tornados anónimos para evitar que sejam associados ao cliente visitante.

6) Direitos de oposição e apagamento

A recolha dos dados para disponibilizar o sítio web e a conservação dos dados em ficheiros de registo são absolutamente necessárias para o funcionamento do sítio web. Por conseguinte, o utilizador não tem o direito de se opor.

O utilizador pode revogar o seu consentimento quanto ao tratamento dos seus dados pessoais a qualquer momento. Se o utilizador nos contactar por e-mail, pode opor-se à conservação dos seus dados pessoais a qualquer momento. Se desejar retirar o seu consentimento ou modificar os dados pessoais que forneceu para efeitos de correspondência, registo, etc., envie um e-mail para os departamentos de marketing dos prestadores de serviços para contact.insurit@msg-life.com.

Neste caso, todos os dados pessoais conservados serão apagados.

 



 

IV) Utilização de cookies

1) Descrição e âmbito da recolha de dados

O nosso sítio web utiliza cookies. Os cookies são ficheiros de texto que são armazenados no ou pelo browser da Internet no computador do utilizador. Se o utilizador visitar um sítio web, pode ser armazenado um cookie no sistema operativo do utilizador. Este cookie contém uma cadeia de carateres única que permite identificar inequivocamente o browser quando este voltar a visitar o sítio web. Os cookies não podem executar programas ou transmitir vírus para o seu computador.

Utilizamos cookies para tornar o nosso sítio web mais fácil de utilizar. Alguns elementos do nosso sítio web exigem que o browser visitante seja identificável, mesmo após uma mudança de página.

O fornecedor das páginas recolhe e armazena automaticamente informações em ficheiros de registo do servidor, que o seu browser nos envia automaticamente. Esta informação inclui:

O tipo e a versão do seu browser, o seu sistema operativo, o URL de referenciação, o nome do anfitrião do computador visitante, a data e hora do pedido do servidor e o seu endereço IP.

Tais dados não podem ser atribuídos a pessoas individuais. Estes dados não são mesclados com outras fontes de dados. Reservamo-nos o direito de analisar posteriormente esses dados se tivermos indicações específicas de uso ilegal. Estes dados não são mesclados com outras fontes de dados.

Pode configurar o seu browser para o informar sempre que estejam a ser utilizados cookies e permitir cookies apenas em casos individuais, aceitar cookies em determinadas situações ou proibir totalmente a sua utilização, bem como ativar a opção de os eliminar automaticamente quando fechar o browser. A desativação dos cookies pode impedir que determinadas funções do sítio web funcionem corretamente.

2) Bases jurídicas para o tratamento de dados

O artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD serve como base jurídica para o tratamento de dados pessoais recolhidos por cookies. Temos um interesse legítimo no armazenamento de cookies para otimizar a prestação dos nossos serviços sem erros técnicos.

3) Finalidade do tratamento de dados

Os cookies tecnicamente necessários são utilizados para simplificar a utilização do sítio web para o utilizador. Algumas funcionalidades do nosso sítio web não podem ser disponibilizadas sem cookies. Elas exigem que o browser seja identificável, mesmo depois de mudar de página.

Os dados do utilizador recolhidos através de cookies tecnicamente necessários não serão utilizados para criar perfis de utilizador.

Também temos um interesse legítimo no tratamento de dados pessoais para estes fins, de acordo com o artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD.

4) Duração da conservação

Os cookies são armazenados no computador do utilizador e transmitidos para o nosso sítio web a partir daí. Consequentemente, enquanto utilizador, também pode ter controlo total sobre a utilização de cookies. Pode alterar as definições no seu browser para desativar ou restringir a transferência de cookies.

5) Direitos de oposição e apagamento

Os cookies que já se encontram no seu computador podem ser eliminados a qualquer momento. Isto também pode ser feito automaticamente. Se os cookies estiverem desativados para o nosso sítio web, isso poderá resultar na indisponibilidade parcial de algumas das funcionalidades do sítio web.

6) Definições de cookies

V) Gestão de candidatos

Se enviar uma candidatura através do formulário de candidatura online para uma das vagas abertas na msg life ou msg nexinsure ou enviar uma candidatura espontânea à msg life ou msg nexinsure, todos os dados que fornecer serão conservados no sistema de gestão de candidatos da msg life ou msg nexinsure. No âmbito do processo de candidatura, realizamos entrevistas em vídeo desfasadas no tempo para cargos selecionados numa base casuística. A criação dos ficheiros de vídeo é opcional e estes dados também são conservados no sistema de gestão de candidatos da msg life ou da msg nexinsure e na plataforma de vídeo associada. A msg life ag e a msg nexinsure não transmitirão a terceiros fora do respetivo grupo empresarial quaisquer dados que nos sejam fornecidos como parte de um pedido. Apenas analisaremos a sua candidatura para novas oportunidades de emprego em ambas as empresas com o seu consentimento expresso de que concorda ativamente com uma utilização alargada dos seus documentos de candidatura como parte do processo de candidatura. Após a conclusão do processo de candidatura, a msg life ag e a msg nexinsure ag apenas armazenarão os dados de candidatura (incluindo gravações de vídeo) para além da conclusão do processo de candidatura pelo tempo legalmente permitido, especialmente de acordo com as disposições da Bundesdatenschutzgesetz (BDSG – Lei Federal Alemã de Proteção de Dados) e do RGPD. Por conseguinte, a msg life ag e a msg nexinsure ag eliminarão os seus dados pessoais seis meses após o final do processo de candidatura, a menos que tenha celebrado um contrato de trabalho connosco. Isto não se aplica se o apagamento dos dados for impedido por disposições legais, se for necessário continuar a conservar os dados para fins de obtenção de provas ou se tiver consentido um período de conservação mais longo.

Mais informações detalhadas sobre como a msg life ag e a msg nexinsure ag lidam com os dados fornecidos pelos candidatos podem ser encontradas na respetiva política de privacidade sobre os dados do candidato, que é exibida no formulário de candidatura durante o processo de candidatura. Juntamente com a confirmação da receção da sua candidatura, receberá também, por e-mail, a respetiva política de privacidade da msg life ag ou da msg nexinsure ag sobre o tratamento dos dados da candidatura.

VI) E-mail/Formulário de contacto

1) Descrição e âmbito da recolha de dados

O nosso sítio web oferece um formulário de contacto que pode ser utilizado para nos contactar eletronicamente. Se um utilizador utilizar o formulário, os dados inseridos no formulário de contacto ser-nos-ão transmitidos e conservados. Estes dados incluem:

  • forma de trato
  • título
  • primeiro nome
  • apelido (campo obrigatório)
  • cargo (campo obrigatório)
  • empresa (campo obrigatório)
  • país (campo obrigatório)
  • endereço de e-mail (campo obrigatório)
  • telefone
  • a sua mensagem (campo obrigatório)

As seguintes informações também são armazenadas quando enviar a sua mensagem:

  • endereço IP do utilizador
  • data e hora de envio do formulário de contacto

O seu consentimento quanto ao tratamento dos dados será solicitado como parte do processo de envio e será remetido para esta política de privacidade.

Em alternativa, pode também contactar-nos através do endereço de e-mail fornecido. Neste caso, os dados pessoais do utilizador transmitidos juntamente com o e-mail serão conservados.

As informações obtidas neste contexto não são transferidas para terceiros fora dos prestadores de serviços. As informações são utilizadas apenas para processar a conversa.

2) Bases jurídicas para o tratamento de dados

A base jurídica para o tratamento de informações, após a obtenção do consentimento do utilizador, é o artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD.

3) Finalidade do tratamento de dados

Os dados pessoais fornecidos no ecrã de entrada são utilizados exclusivamente para o processamento do pedido de contacto. No caso de contacto por e-mail, a informação é tratada como um interesse legítimo necessário.

Os restantes dados pessoais tratados durante o processo de envio servem para evitar a utilização indevida do formulário de contacto e garantir a segurança dos nossos sistemas informáticos.

4) Duração da conservação

Os dados são apagados assim que deixarem de ser necessários para a finalidade para a qual foram recolhidos. No que diz respeito às informações pessoais do ecrã de introdução do formulário de contacto e às informações pessoais enviadas por e-mail, essas informações são eliminadas quando a respetiva conversa com o utilizador termina. Uma conversa considera-se terminada quando as circunstâncias indicarem que o assunto em discussão foi totalmente esclarecido.

Quaisquer outras informações pessoais recolhidas durante a transmissão são eliminadas, o mais tardar, no prazo de sete dias.

5) Direitos de oposição e apagamento

O utilizador pode revogar o seu consentimento quanto ao tratamento dos seus dados pessoais a qualquer momento. Se o utilizador nos contactar por e-mail, pode opor-se à conservação dos seus dados pessoais a qualquer momento. Não será possível continuar uma conversa nestes casos.

Se pretender revogar o seu consentimento/a conservação das suas informações, contacte a equipa de marketing dos prestadores de serviços através do seguinte endereço: contact.insurit@msg-life.com

Quaisquer dados pessoais conservados como parte do pedido de contacto serão eliminados.

VII) Reuniões virtuais (videoconferências)

A fim de virtualizar as reuniões, os prestadores de serviços organizam videoconferências nas quais as vozes dos participantes e, eventualmente, também as suas imagens são transmitidas a todos os outros participantes por microfone e câmara web (“videoconferências”).

Neste processo, os prestadores de serviços recorrem a outros prestadores de serviços que fornecem o seu software e, potencialmente, também tecnologia (“sistemas de videoconferência”). Nos termos do artigo 28.º do RGPD, os prestadores de serviços celebraram um contrato de processamento com cada um destes prestadores de serviços.

  1. a) Tratamento de dados pelos prestadores de serviços para efeitos de videoconferências

Temos de processar vários tipos de dados para utilizar as videoconferências. A quantidade total de dados tratados no âmbito de uma videoconferência depende das características do sistema de videoconferência fornecido pelo prestador do serviço de videoconferência e dos dados fornecidos por cada utilizador antes, durante e após a participação numa videoconferência.

Regra geral, os seguintes dados pessoais podem ser tratados para efeitos de uma videoconferência:

Dados relativos ao utilizador: como o nome de apresentação do utilizador, estado online (opcional), notificações de estado, fotografia de perfil (opcional), endereço de e-mail (em determinadas circunstâncias) e idioma preferido.

Metadados da reunião: como a data, a hora, a duração, o ID da reunião, o número de telefone (em determinadas circunstâncias) e a localização.

Texto, áudio, vídeo e outros dados multimédia: Os dados do microfone, da webcam ou de um ecrã do dispositivo (se utilizar um ecrã ou uma ferramenta de partilha de conteúdos) serão tratados durante a duração da reunião para efeitos de apresentação de sinais de vídeo e de reprodução de sinais de áudio e ficheiros multimédia. Por exemplo, este último é necessário se tiver de dar uma apresentação no ecrã. Cada utilizador pode ativar e desativar, a qualquer momento, a transmissão de dados a partir da sua câmara e microfone. Um utilizador tem de ativar ativamente a ferramenta de partilha de ecrã/conteúdo e pode desativá-la novamente a qualquer momento.

Também pode utilizar a funcionalidade de chat em simultâneo numa videoconferência. Neste contexto, o texto que escrever, os links ou conteúdos que partilhar e as suas interações sociais (como emojis, pictogramas, comentários com “likes” ou envio de GIFs) serão processados para os mostrar aos participantes da videoconferência.

  1. b) ̈Fundamentos jurídicos para o tratamento de dados

As bases jurídicas diferem consoante os trabalhadores dos prestadores de serviços participem ou não na videoconferência organizada pelos prestadores de serviços:

Se os dados pessoais dos funcionários dos prestadores de serviços forem processados, o tratamento de dados baseia-se na secção 26 da BDSG, em conjugação com o artigo 88.º do RGPD, a fim de estabelecer, executar (ou seja, organizar) e terminar a relação de trabalho.

Para outras videoconferências, e se não tivermos relações contratuais com os participantes (ou seja, emprego), organizamos videoconferências com base no artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD. Neste contexto, temos também um interesse legítimo na execução eficaz de videoconferências para e com terceiros.

c) Conservação dos dados

As videoconferências não são gravadas. Se estiver prevista a gravação de uma videoconferência, os prestadores de serviços informam todos os participantes de forma transparente e, se necessário, solicitam o seu consentimento.

A Microsoft regista o conteúdo das conversas quando o Microsoft Teams é utilizado. Os ficheiros que os utilizadores partilham em chats são conservados na conta do OneDrive para Empresas do utilizador que partilhou o ficheiro. Os ficheiros que os membros da equipa partilham num canal são conservados no sítio web do SharePoint dessa equipa.

Não é efetuada qualquer decisão automatizada, conforme definido no artigo 22.º do RGPD.

d) Destinatários dos dados

Os dados pessoais tratados no âmbito da participação em videoconferências só são partilhados com os nossos processadores, ou seja, os prestadores de serviços que nos ajudam a realizar as videoconferências.

Caso contrário, os dados só serão divulgados a terceiros se os prestadores de serviços estiverem legalmente obrigados a fazê-lo (por exemplo, por ordem judicial) ou se o titular dos dados consentir expressamente a divulgação dos seus dados.

e) Tratamento de dados fora da União Europeia

Sempre que possível, os prestadores de serviços limitaram os seus locais de armazenamento a centros de dados na União Europeia. Portanto, nenhum tratamento de dados ocorre fora da União Europeia.

VIII) Google Tag Manager

No nosso sítio web, utilizamos o serviço da Google Ireland Limited, Gordon House, Barrow Street, Dublin 4, Irlanda (doravante referido como Google Tag Manager). O Google Tag Manager oferece uma plataforma técnica para a execução e agregação de outros serviços web e programas de rastreamento web utilizando as chamadas “tags”. Neste contexto, o Google Tag Manager armazena cookies no seu computador e, na medida em que as ferramentas de rastreamento web sejam executadas através do Google Tag Manager, analisa o seu comportamento de navegação (o chamado “tracking”). Estes dados enviados por tags individuais integradas no Google Tag Manager são mesclados, conservados e processados pelo Google Tag Manager sob uma interface de utilizador uniforme. Todas as etiquetas integradas estão listadas separadamente nesta política de privacidade. Para mais informações sobre a proteção de dados das ferramentas integradas no Google Tag Manager, consulte a secção relevante desta política de privacidade. Quando utiliza o nosso sítio web com tags do Google Tag Manager ativadas, os dados, em particular o seu endereço IP e as suas atividades de utilizador, são transmitidos para os servidores da Google Ireland Limited. No que diz respeito aos serviços web integrados utilizando o Google Tag Manager, aplicam-se as disposições da secção relevante desta política de privacidade. As ferramentas de rastreamento utilizadas no Google Tag Manager asseguram que o endereço IP é anonimizado pelo Google Tag Manager antes da transmissão mediante a anonimização do IP do código-fonte. Neste caso, o Google Tag Manager apenas permite a recolha anónima de endereços IP (o chamado mascaramento de IP).

Nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD, a base jurídica para o tratamento de dados é o seu consentimento no nosso banner de aviso relativo à utilização de cookies e web tracking (consentimento através de ação ou comportamento afirmativo(a) claro(a)).

Em nosso nome, a Google utilizará as informações obtidas através do Google Tag Manager para avaliar a sua visita a este sítio web, compilar relatórios sobre a atividade no sítio web e fornecer-nos outros serviços relacionados com o sítio web e a utilização da Internet.

A Google armazenará os dados relevantes para a funcionalidade do Google Tag Manager pelo tempo necessário para cumprir o serviço web reservado. Os dados são recolhidos e conservados anonimamente. Se houver uma referência pessoal, os dados serão apagados sem demora, desde que não estejam sujeitos a quaisquer obrigações legais de conservação. Em qualquer caso, os dados serão apagados após o termo da obrigação de conservação.

Pode impedir a recolha e transmissão de dados pessoais à Google (nomeadamente o seu endereço IP) e o tratamento destes dados pela Google desativando a execução de código de script no seu browser, instalando um bloqueador de script no seu browser ou ativando a definição “Do Not Track” no seu browser. Também pode impedir que a Google recolha e processe os dados gerados pelo cookie da Google relacionados com a sua utilização do sítio web (incluindo o seu endereço IP), descarregando e instalando o plug-in do browser disponível em http://tools.google.com/dlpage/gaoptout?hl=en. Os princípios de segurança e proteção de dados da Google podem ser encontrados em https://policies.google.com/privacy.

IX) Utilização do Google Analytics

Utilizamos o Google Analytics, um serviço de análise web operado pela Google Ireland Limited, Google Building Gordon House, 4 Barrow Street, Dublin, D04 E5W5, Irlanda (“Google”). O Google Analytics utiliza os chamados “cookies”. Os cookies são ficheiros de texto que são conservados no seu computador, permitindo a análise da sua utilização do sítio web.
Não é possível excluir que as informações recolhidas possam ser transferidas para um servidor da Google num país terceiro e aí armazenadas, nomeadamente um servidor da empresa-mãe da Google, a Google LLC, com sede em 1600 Amphitheatre Parkway, Mountain View, Califórnia, EUA.
A função de anonimização do IP é ativada neste sítio web, para que a Google trunque o seu endereço IP antes de o armazenar; isto deve ser feito para todos os estados-membros da União Europeia ou para outros estados onde se aplique o acordo relativo ao Espaço Económico Europeu. Apenas em casos excecionais é que o endereço IP completo é encaminhado para um servidor da Google LLC nos Estados Unidos e truncado lá.
Em nome do operador deste sítio web, a Google utilizará essas informações para analisar a sua utilização deste sítio web, para criar relatórios sobre as atividades no sítio web e para fornecer outros serviços relacionados com a utilização do sítio web e a utilização da Internet para o operador do sítio web. Neste caso, podem ser criadas contas de utilizador pseudónimas com base nos dados processados. O endereço IP truncado fornecido pelo seu browser como parte do Google Analytics não é combinado com outros dados pela Google.
Pode impedir o armazenamento de cookies ao ativar a configuração correspondente no software do seu browser. No entanto, a desativação dos cookies utilizados pelo nosso sítio web pode significar que não terá acesso total a todas as funções do nosso sítio web.
Também pode impedir que a Google recolha os dados gerados por um cookie e dados relacionados com a sua utilização do sítio web (incluindo o seu endereço IP), bem como o tratamento desses dados pela Google, descarregando e instalando o plug-in do browser disponível em: http://tools.google.com/dlpage/gaoptout?hl=en.
A análise da utilização do sítio web é considerada um interesse legítimo na aceção do artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD.
Mais informações sobre o uso de dados pela Google para fins publicitários e as possibilidades relativas às configurações e contradição podem ser encontradas nos sítios web da Google:
• https://policies.google.com/technologies/partner-sites?hl=en (“Utilização de dados pela Google quando utiliza sítios web ou aplicações de parceiros”),
• https://policies.google.com/technologies/ads?hl=en (“Utilização de dados para fins publicitários”),
https://www.google.com/settings/u/0/ads/authenticated?hl=en (“Determinação de quais os anúncios que o Google lhe mostra”).

X) Presença online nas redes sociais

Operamos perfis disponíveis publicamente nas redes sociais para entrar em contacto com utilizadores ativos, partes interessadas e clientes e informá-los sobre os nossos serviços.

Os dados dos utilizadores das redes sociais, em plataformas como o Instagram, o YouTube e o Facebook, podem ser tratados em países terceiros – por exemplo, nos EUA. Por conseguinte, a aplicação dos direitos do utilizador pode ser mais difícil.

Se tiver sessão iniciada na sua conta da rede social e visitar a nossa página nessa rede social, o operador do portal dessa rede social pode atribuir essa visita à sua conta de utilizador. No entanto, os seus dados pessoais também podem ser recolhidos se não tiver sessão iniciada ou não tiver uma conta no portal da respetiva rede social. Neste caso, estes dados são recolhidos, por exemplo, através de cookies conservados no seu dispositivo ou através do registo do seu endereço IP.

Com os dados recolhidos, os operadores dos portais das redes sociais podem criar perfis de utilizador nos quais são guardadas as suas preferências e interesses. Os dados são normalmente utilizados para fins de pesquisa de mercado e publicidade. Desta forma, é possível mostrar-lhe publicidade personalizada dentro e fora das respetivas páginas das redes sociais. Se tiver uma conta na respetiva rede social, a publicidade relacionada com os seus interesses poderá ser apresentada em todos os dispositivos e plataformas em que estiver ou esteve com sessão iniciada.

Por favor, note também que não podemos reconstruir todos os processos nos portais de redes sociais. Dependendo do fornecedor, os operadores de portais de redes sociais podem realizar outros processos. Mais detalhes sobre os termos de utilização e as políticas de privacidade podem ser encontrados nos portais das respetivas redes sociais.

1) Base jurídica

Os nossos esforços nas redes sociais destinam-se a assegurar a maior presença possível online. Isto representa um interesse legítimo na aceção do artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD. Os processos analíticos iniciados pelas redes sociais podem basear-se numa base jurídica diferente a indicar pelos operadores das redes sociais (por exemplo, acordo baseado no artigo 6.º, n.º 1, alínea a), e artigo 7.º do RGPD).

2) Parte responsável e aplicação dos direitos

Se visitar um dos nossos sítios web nas redes sociais (por exemplo, Facebook), nós, juntamente com o operador da plataforma da rede social, somos responsáveis pelos processos de dados que foram produzidos. Em princípio, pode fazer valer os seus direitos (divulgação, correção, eliminação, limitação do tratamento, objeção e reclamação) tanto a nós como ao operador do portal da respetiva rede social (por exemplo, ao Facebook).

Apesar de termos responsabilidade conjunta com os operadores dos portais de redes sociais, tenha em atenção que não temos controlo total sobre as operações de tratamento de dados dos portais de redes sociais. As nossas opções são determinadas, em grande medida, pela política da empresa do respetivo fornecedor.

3) Duração da conservação

Os dados recolhidos diretamente por nós através das nossas páginas nas redes sociais serão eliminados dos nossos sistemas assim que a finalidade da conservação deixar de se aplicar, o utilizador nos solicitar a eliminação dos dados, o utilizador revogar o seu consentimento para a conservação dos dados ou a finalidade da conservação dos dados deixar de se aplicar. Os cookies armazenados permanecem no seu dispositivo até que os elimine. As disposições legais obrigatórias – nomeadamente os períodos de retenção – mantêm-se inalteradas.

Não temos qualquer controlo sobre o tempo de conservação dos seus dados recolhidos pelos operadores das redes sociais para os seus próprios fins. Para mais informações, contacte os operadores das redes sociais (por exemplo, na sua política de privacidade, ver abaixo).

4) Redes sociais em detalhe

  • Facebook (Meta Platforms Ireland Limited, 4 Grand Canal Square, Grand Canal Harbour, Dublin 2, Irlanda), política de privacidade: https://www.facebook.com/privacy/policy/
  • Instagram (Meta Platforms Ireland Limited, 4 Grand Canal Square, Grand Canal Harbour, Dublin 2, Irlanda), política de privacidade: https://privacycenter.instagram.com/policy
  • Google / YouTube (Google Ireland Limited, Google Building Gordon House, 4 Barrow Street, Dublin, D04 E5W5, Irlanda)
    Política de privacidade: https://policies.google.com/privacy,
    Autoexclusão (opt-out): https://adssettings.google.com/authenticated,
  • LinkedIn (LinkedIn Ireland Unlimited Company, Wilton Plaza, Dublin 2, Irlanda)
    Política de privacidade:

Xing (New Work SE, Am Strandkai 1, 20457 Hamburgo, Alemanha)
Política de Privacidade: https://privacy.xing.com/en/privacy-policy

XI) Utilização de botões de seguir nas redes sociais

O nosso sítio web utiliza “plug-ins sociais” individuais, bem como botões de seguir. Através destes plug-ins, os dados – incluindo dados pessoais – podem ser enviados para e potencialmente utilizados por prestadores de serviços nos Estados Unidos.

1) Ferramentas de segurança Shariff

O próprio sítio web não recolhe dados pessoais através dos plug-ins sociais ou através da sua utilização. Como prestadores de serviços, utilizamos o Shariff para impedir que os dados sejam enviados para prestadores de serviços em países como os Estados Unidos sem o conhecimento do utilizador. Esta solução garante que, inicialmente, não são divulgados dados pessoais aos fornecedores dos plug-ins sociais individuais quando visita o nosso sítio web. Só quando clica num dos plug-ins sociais é que os dados podem ser enviados e conservados pelo prestador de serviços.

Para mais informações sobre a Shariff, visite o sítio web do fornecedor Heise Medien Gmbh & Co. KG: http://m.heise.de/ct/artikel/Shariff-Social-Media-Buttons-mit-Datenschutz-2467514.html

2) Botões de seguir para o Facebook, Instagram, Xing e LinkedIn

Os botões de seguir do Facebook, Instagram, Xing e LinkedIn estão integrados nos rodapés das nossas páginas web. Pode reconhecer estes botões pelo respetivo logótipo da empresa. Ao clicar nestes botões, os visitantes do sítio web são direcionados para as nossas contas nas redes sociais.

Se visitar o nosso sítio web, ao clicar no botão, estabelece-se uma ligação direta entre o seu browser e os operadores das plataformas de redes sociais. Isto notifica os operadores das plataformas de redes sociais de que visitou o nosso sítio web através do seu endereço IP. Tenha em atenção que, na qualidade de fornecedor do sítio web, não temos conhecimento do conteúdo dos dados transmitidos nem da forma como são utilizados. Poderá encontrar mais informações sobre este assunto na política de privacidade do operador da plataforma de redes sociais listada acima.

Se não quiser que os operadores das plataformas de redes sociais possam associar a sua visita ao nosso sítio web às suas contas de utilizador, por favor saia das suas contas de utilizador.

6) YouTube

Incorporamos vídeos do YouTube (YouTube LLC, 901 Cherry Ave., San Bruno, CA 94066, EUA) no nosso sítio web. Funciona com o procedimento de duplo clique. Inicialmente, o nosso sítio web mostra apenas uma miniatura sem estabelecer uma ligação ao YouTube. Ao clicar na miniatura, será estabelecida uma ligação ao YouTube e o seu endereço IP será transferido para os servidores do YouTube. O YouTube é notificado de que visitou o nosso sítio web com o seu endereço IP. Não recebemos qualquer informação sobre os dados recolhidos desta forma e como os dados são utilizados.

Se tiver sessão iniciada na sua conta do YouTube ou da Google, a Google pode adicionar os dados processados à sua conta e tratá-los como dados pessoais. Isto depende das definições da sua conta; veja em particular: https://policies.google.com/technologies/partner-sites?gl=de&hl=en.

Incorporamos vídeos do YouTube no nosso sítio web, permitindo-lhe vê-los diretamente. Ao integrar vídeos externos, aliviamos os nossos servidores e podemos utilizar os recursos correspondentes noutros locais para aumentar a estabilidade dos nossos servidores. Isto é considerado um interesse legítimo na aceção do artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD.

Mais informações sobre o tratamento de dados pela Google podem ser encontradas em: https://policies.google.com/privacy.

7) Google Ads

Utilizamos o Google Ads para chamar a atenção para as nossas ofertas nos resultados de pesquisa do Google e em sítios web de terceiros. O Google Ads é um serviço de análise operado pela Google Ireland Limited, Google Building Gordon House, 4 Barrow Street, Dublin, D04 E5W5, Irlanda (“Google”).

Se clicar num anúncio colocado através da Google, é armazenado no seu dispositivo um cookie de controlo de conversões. Este cookie é válido por um período de tempo limitado. Se visitar determinadas páginas do nosso sítio web e o cookie ainda não tiver expirado, nós, juntamente com a Google, podemos reconhecer que clicou no anúncio e foi redirecionado para essa página.

Não é possível excluir que as informações recolhidas possam ser transferidas para um servidor da Google num país terceiro e aí armazenadas, nomeadamente um servidor da empresa-mãe da Google, a Google LLC, com sede em 1600 Amphitheatre Parkway, Mountain View, Califórnia, EUA.

Se tiver sessão iniciada na sua conta Google, a Google pode adicionar os dados processados à sua conta e tratá-los como dados pessoais. Isto depende das definições da sua conta; veja em particular: https://policies.google.com/technologies/partner-sites?gl=de&hl=en.

A publicidade direcionada e a análise do impacto e da eficácia dessa publicidade são consideradas um interesse legítimo na aceção do artigo 6.º, n.º 1, frase 1, alínea f), do RGPD.
Para obter mais informações sobre como o Google Ads funciona e como o Google processa dados, visite:

8) Vimeo

Os vídeos do Vimeo estão incorporados no nosso sítio web. O operador dos plugins relevantes é a Vimeo, Inc. 555 West 18th Street, New York, New York 10011, USA. Funciona com o procedimento de duplo clique. No início, o nosso website mostra apenas uma miniatura sem estabelecer uma ligação ao Vimeo. Ao clicar na miniatura, será estabelecida uma ligação ao Vimeo e o seu endereço IP será transferido para os servidores do Vimeo. A Vimeo será informada de que o nosso website foi visitado com o seu endereço IP. Não recebemos informação sobre estes dados e a sua utilização.

Se estiver ligado à sua conta Vimeo, a Vimeo pode adicionar os dados processados à sua conta e tratá-los como dados pessoais. Isto depende das definições da sua conta e pode ajustar as suas preferências de cookies (https://vimeo.com/cookie_policy).

Incorporamos vídeos Vimeo no nosso website que lhe permite vê-los directamente. Ao integrar vídeos externos, acreditamos nos nossos servidores e podemos utilizar os recursos correspondentes noutros locais, a fim de aumentar a estabilidade dos nossos servidores.

Mais informações sobre o processamento de dados pela Vimeo podem ser encontradas em: https://vimeo.com/privacy.

XII) Utilização do Marketo e do Salesforce

O nosso sítio web utiliza o Marketo, um serviço de análise da web e marketing fornecido pela Adobe (Adobe Systems Software Ireland Limited, 4-6 Riverwalk, Citywest Business Campus, Dublin 24, Irlanda).

A informação gerada pelo cookie sobre a forma como o utilizador utiliza o sítio web é normalmente enviada e armazenada pelo Marketo. O Marketo utilizará estas informações em nosso nome para avaliar a forma como o sítio web é utilizado, compilar relatórios sobre a atividade no sítio web e fornecer-nos outros serviços relacionados com a atividade no sítio web e a utilização da Internet. Além disso, o Marketo é utilizado para conservar num cookie os dados inseridos nos formulários do nosso sítio web.

O Marketo é utilizado com base no artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD e serve para otimizar as nossas medidas de marketing.

Mais informações sobre a proteção de dados no Marketo podem ser encontradas aqui: https://www.adobe.com/privacy/policy.html

Pode impedir a instalação de cookies de funcionalidade e de publicidade alterando as definições do seu browser. Neste caso, poderá não conseguir utilizar plenamente todas as funcionalidades do sítio web. Além disso, pode opor-se à recolha pelo Marketo dos dados gerados pelo cookie relativos à sua utilização do sítio web, bem como ao tratamento dos dados pelo Marketo, clicando no seguinte link:

https://docs.marketo.com/display/public/DOCS/Understanding+Privacy+Settings

Tenha em atenção que, se eliminar este cookie ou todos os cookies, as informações que indicam ter exercido o seu direito de oposição também serão eliminadas.

Se desejar retirar o seu consentimento ou modificar os dados pessoais que forneceu para efeitos de correspondência, registo, etc., envie um e-mail para o departamento de marketing dos prestadores de serviços em: contact.insurit@msg-life.com.

2) Salesforce

Os prestadores de serviços conservam e utilizam os dados fornecidos no sítio web em sistemas pertencentes à empresa salesforce.com Germany GmbH, Erika-Mann-Str. 31, 80636 Munique, Alemanha (“Salesforce”), para fins de gestão da relação com o cliente (“CRM”). A morada da empresa-mãe dos EUA é a seguinte:  The Landmark @ One Market Street, Suite 300, São Francisco, CA 94105, EUA.

A Salesforce só pode aceder aos dados no âmbito das nossas instruções (processamento de encomendas). A Salesforce também toma medidas técnicas rigorosas para proteger os seus dados pessoais. A Salesforce não fornece os seus dados pessoais a terceiros, a menos que isso seja necessário para a prestação dos serviços acordados ou que a Salesforce deva fazê-lo para cumprir a lei ou uma instrução válida e vinculativa de qualquer autoridade governamental ou reguladora. Os dados fornecidos nestes casos limitam-se ao mínimo necessário.

Foi celebrado um contrato de processamento de pedidos com a Salesforce, que inclui as cláusulas contratuais padrão da UE se os dados forem processados nos Estados Unidos para fins de manutenção.

A base jurídica para o tratamento dos seus dados é o artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD). Os prestadores de serviços utilizam o sistema CRM do fornecedor Salesforce para processar os pedidos dos utilizadores de forma mais rápida e eficiente.

A duração da conservação dos dados é determinada pelos requisitos legais para a conservação dos dados.

Consulte o seguinte link para obter mais informações sobre a proteção de dados na Salesforce: https://www.salesforce.com/company/privacy/

XIII) Utilização da tecnologia SalesViewer®

Este sítio web utiliza a tecnologia SalesViewer® da SalesViewer® GmbH com base nos interesses legítimos do operador do sítio web (artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD) para recolher e armazenar dados para fins de marketing, pesquisa de mercado e otimização.

Para fazer isso, um código baseado em JavaScript, que é usado para capturar dados relacionados à empresa e o uso correspondente do sítio web. Os dados capturados com esta tecnologia são encriptados numa função unidirecional não-recuperável (designada por hashing). Os dados são imediatamente pseudonimizados e não são utilizados para identificar pessoalmente os visitantes do sítio web.

Os dados conservados pelo SalesViewer® serão apagados assim que deixarem de ser necessários para a finalidade pretendida e não houver obrigações legais para mantê-los.

Para evitar que o SalesViewer® registe os seus dados, o seu consentimento para o registo e a conservação dos dados pode ser revogado a qualquer momento, com efeito imediato para o futuro, clicando em https://www.salesviewer.com/opt-out. Neste caso, um cookie de opt-out para este sítio web é guardado no seu dispositivo. Se eliminar os seus cookies neste browser, terá de clicar novamente neste link.

XIV) Política de privacidade para utilização do Qualification Suite

Que dados recolhemos?

Quando abrir uma conta connosco, pedir-lhe-emos os seguintes dados: nome próprio, apelido, endereço de e-mail e uma palavra-passe à sua escolha. O código de verificação que lhe enviamos e que fornece durante o registo designa o seu empregador. Esta informação é utilizada para fins de faturação. Além disso, é livre para carregar uma foto de perfil para a aplicação.

Após o registo, receberá um e-mail de verificação para confirmar a sua identidade. O link de verificação é válido por duas semanas.

Para que fins e com que fundamento jurídico são utilizados os seus dados?

Por um lado, processamos estes dados para criar a sua conta para que possa aceder aos serviços que prestamos e executar o contrato. Por outro lado, processamos os dados para que possa criar um perfil.

Desde que necessitemos dos seus dados para executar o contrato consigo e prestar-lhe os nossos serviços ou tomar medidas antes da celebração de um contrato devido a um inquérito que tenha apresentado, o tratamento de dados baseia-se no artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD. Se fornecer voluntariamente dados para completar o seu perfil, o tratamento de dados baseia-se no artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD.

Tratamento de informações pessoais

Os seus dados são conservados em servidores altamente seguros dentro da União Europeia. Foram implementadas medidas técnicas e organizacionais para proteger os seus dados contra perda e destruição, bem como contra o acesso, alteração e divulgação por partes não autorizadas. Os seus dados só podem ser acedidos por algumas pessoas autorizadas. Estas pessoas são responsáveis pela manutenção técnica do servidor, administração do servidor ou edição. No entanto, apesar dos controlos regulares, não é possível garantir a segurança total contra todos os riscos.

Os seus dados pessoais serão encriptados quando transmitidos pela Internet. As transferências de dados estarão sujeitas a encriptação SSL e TLS (Secure Socket Layer / Transport Layer Security).

Divulgação de dados pessoais a terceiros

Como regra geral, apenas utilizaremos os seus dados pessoais para fornecer os serviços que solicitar. Para oferecer cursos de formação digital, utilizamos a plataforma de estudo fornecida pela Magh und Boppert GmbH, Schulze-Delitzsch-Str. 8, 33100 Paderborn, Alemanha.

Os seguintes dados são processados na plataforma: nome próprio, apelido, endereço de e-mail e histórico de estudos (cursos concluídos, participação em eventos, feedback e certificações).

A Magh und Boppert GmbH pode aceder aos seus dados em situações em que necessita de apoio. O único objetivo deste acesso é fornecer o serviço.

Além disso, os dados não podem ser partilhados com terceiros, na íntegra ou sob a forma de extratos. Os dados não podem ser comparados com outras bases de dados. Não partilharemos os seus dados com terceiros, especialmente para fins publicitários, sem o seu consentimento expresso. Só divulgaremos os seus dados pessoais se tiver consentido na divulgação ou se tivermos o direito ou a obrigação de fazê-lo ao abrigo de disposições legais e/ou ordens oficiais ou judiciais. Em especial, essa divulgação pode ter por objetivo fornecer informações para a acusação, evitar uma situação perigosa ou fazer respeitar os direitos de propriedade intelectual.

Apagamento dos dados e duração da conservação

Como regra geral, apagaremos ou bloquearemos sempre os seus dados pessoais quando já não forem necessários para a finalidade para a qual foram originalmente conservados. No entanto, os dados podem ser conservados por um período mais longo, se tal for exigido pelos regulamentos legais a que estamos sujeitos, potencialmente no que diz respeito às obrigações estatutárias de conservação e documentação. Nesse caso, apagaremos ou bloquearemos os seus dados pessoais depois de os regulamentos deixarem de ser aplicáveis.

Pode eliminar a sua imagem de perfil carregada voluntariamente – que conservamos com o seu consentimento – a qualquer momento, clicando em “Eliminar imagem” no seu perfil. Isto constitui uma retirada de consentimento na aceção do artigo 7.º, n.º 3, do RGPD.

Conservaremos os dados na conta de utilizador enquanto permanecer um utilizador ativo. Se estiver inativo durante um ano, o estado da sua conta será definido como inativo. Pode solicitar a eliminação da sua conta de utilizador a qualquer momento.

Registo

Deve registar-se para utilizar o nosso serviço online. Para tal, deverá fornecer os dados exigidos pelo processo de registo, tais como o seu nome, morada e endereço de e-mail. Além disso, iremos documentar a data e hora do registo e o seu endereço IP. Como parte do processo de registo, solicitaremos o seu consentimento para a utilização dos dados.

Se der o seu consentimento, os seus dados de registo serão tratados com base no artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD. Se se registar connosco para executar ou iniciar um contrato, os dados também serão tratados com base no artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD.

As informações obrigatórias que lhe são solicitadas durante o processo de registo são necessárias para executar ou iniciar um contrato connosco relativo a determinados serviços. Quando se regista, será criada uma conta de utilizador para si.

Quando utiliza o Qualification Suite, a sua atividade será documentada na sua conta de utilizador, especialmente o conteúdo que visualiza. A finalidade da conta de utilizador é gerir o conteúdo que visualiza e fornecer sempre o conteúdo correto. Por conseguinte, o tratamento de dados baseia-se no artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD.

XV) Onde são processados os meus dados?

Os seus dados são processados na Alemanha. Os dados também são processados em países europeus e terceiros dentro dos limites da lei.

XVI) Quão seguros estão os meus dados?

A fim de proteger os seus dados contra pirataria e utilização indevida, os prestadores de serviços tomaram extensas precauções técnicas e operacionais de segurança, em conformidade com a legislação europeia.

XVII) Transferência de dados pessoais

A transferência de dados pessoais para destinatários fora dos prestadores de serviços está sujeita a critérios de admissibilidade relativos ao tratamento de dados pessoais.

O destinatário dos dados está contratualmente obrigado a processá-los, a utilizá-los apenas para os fins indicados e a processá-los de acordo com as instruções dos prestadores de serviços.

Se os dados pessoais forem transferidos por uma empresa estabelecida no Espaço Económico Europeu para uma empresa estabelecida fora do Espaço Económico Europeu (país terceiro), a empresa importadora é obrigada a cooperar com todas e quaisquer consultas feitas pela autoridade de controlo responsável pela empresa exportadora e a tomar em consideração as conclusões da autoridade de controlo no que diz respeito aos dados transmitidos. O mesmo se aplica, por analogia, às transferências de dados por empresas de outros países. Se participarem num sistema de certificação internacional que estabeleça regras vinculativas em matéria de proteção de dados para as empresas, devem assegurar a sua cooperação com os organismos e autoridades de certificação de acordo com as regras do sistema.

Em caso de tratamento transfronteiriço de dados, cada conjunto de requisitos nacionais relativos à divulgação de dados pessoais no estrangeiro deve ser cumprido. Em particular, os dados pessoais só são transferidos da União Europeia e do Espaço Económico Europeu para um país terceiro se os requisitos específicos do RGPD relativos às transferências de dados para países terceiros forem cumpridos e o tratamento dos dados pessoais for lícito. Seguem-se exemplos de instrumentos adequados:

  • Acordo de cláusulas contratuais-tipo europeias para o tratamento de dados em países terceiros com o contratante e quaisquer subcontratantes.
  • Participação do prestador num sistema de certificação reconhecido pela União Europeia e destinado a estabelecer um nível adequado de proteção de dados.
  • Reconhecimento das regras vinculativas aplicáveis às empresas do contratante para estabelecer um nível adequado de proteção de dados pelas autoridades de controlo responsáveis pela proteção de dados.

XVIII) Direitos do titular dos dados

Se os dados pessoais que lhe dizem respeito forem processados, você é um titular de dados na aceção do RGPD e tem os seguintes direitos em relação ao responsável pelo tratamento:

1) Direito à informação

Tem o direito de solicitar gratuitamente informações sobre o âmbito, origens e destinatários dos dados conservados, bem como a finalidade para a qual os dados foram conservados.

  1. a) Se os dados pessoais forem transmitidos a terceiros, devem também ser fornecidas informações sobre a identidade do destinatário ou as categorias de destinatários.
  2. b) O titular dos dados pode opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais para fins publicitários ou para estudos de mercado e de opinião. Para este efeito, os dados devem ser apagados.

2) Direito à retificação

Tem o direito de obter do responsável pelo tratamento a retificação e/ou o preenchimento dos dados pessoais que lhe digam respeito, desde que sejam imprecisos ou incompletos. O responsável pelo tratamento deve efetuar a retificação sem demora.

3) Direito ao apagamento

Tem o direito de obter do responsável pelo tratamento o apagamento, sem demora, dos dados pessoais que lhe dizem respeito, estando o responsável pelo tratamento obrigado a apagar os dados pessoais, sem demora, sempre que se aplique um dos seguintes motivos:

(1) Os dados pessoais já não são necessários em relação às finalidades para as quais foram recolhidos ou tratados de outra forma.

(2) O utilizador retira o consentimento no qual o tratamento se baseia, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD, ou do artigo 9.º, n.º 2, alínea a), do RGPD, e se não houver outro fundamento jurídico para o tratamento.

(3) O utilizador opõe-se ao tratamento nos termos do artigo 21.º, n.º 1, do RGPD, e não existem motivos legítimos para o tratamento, ou o utilizador opõe-se ao tratamento nos termos do artigo 21.º, n.º 2, do RGPD.

(4) Os dados pessoais que lhe dizem respeito foram processados ilegalmente.

(5) Os dados pessoais devem ser apagados para o cumprimento de uma obrigação legal prevista no direito da União ou dos Estados-Membros a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito.

(6) Os dados pessoais foram recolhidos no âmbito da oferta de serviços da sociedade da informação referidos no artigo 8.º, n.º 1, do RGPD.

4) Direito à portabilidade de dados

Tem o direito de receber os dados pessoais que lhe dizem respeito, que forneceu a um responsável pelo tratamento, num formato estruturado, de uso corrente e legível por máquina.

5) Direito de objeção

Tem o direito de se opor, a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento de dados pessoais que lhe digam respeito, com base no artigo 6.º, n.º 1, alíneas e) ou f), do RGPD, incluindo a definição de perfis com base nessas disposições.

O responsável pelo tratamento deixa de processar os dados pessoais que lhe dizem respeito, a menos que o responsável pelo tratamento demonstre motivos legítimos convincentes para o tratamento que se sobreponham aos seus interesses, direitos e liberdades ou para o estabelecimento, exercício ou defesa de ações judiciais.

Tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento. A retirada do consentimento não afeta a licitude do tratamento com base no consentimento antes da sua retirada.

6) Direito de apresentar uma reclamação junto de uma autoridade de controlo

Sem prejuízo de qualquer outro recurso administrativo ou judicial, tem o direito de apresentar uma reclamação junto de uma autoridade de controlo, nomeadamente no Estado-Membro da sua residência habitual, local de trabalho ou local da alegada infração, se considerar que o tratamento de dados pessoais que lhe digam respeito viola o RGPD.

A autoridade de controlo à qual a reclamação foi apresentada deve informar o queixoso sobre o andamento e o resultado da reclamação, incluindo a possibilidade de recurso judicial nos termos do artigo 78.º do RGPD.

 

Última alteração: 19/01/2023